Cooperação Institucional

A cooperação institucional transfronteiriça assume um papel de extrema relevância na aproximação e no enriquecimento cultural, social e económico das três regiões e constitui um instrumento fundamental para a participação de forma conjunta em projetos e ações comunitárias.

A cooperação entre as regiões do Algarve e da Andaluzia iniciou-se há mais de 30 anos.

Os primeiros trabalhos conjuntos tiveram lugar em 1990 com a elaboração dos primeiros itinerários culturais transfronteiriços com temáticas a nível cultural e ambiental. 

Em Julho de 1995 foi assinado, em Sevilha, entre os Presidentes Manuel Chaves e David Assoreira o primeiro protocolo de colaboração conjunta, que criou a segunda Comunidade de Trabalho entre Portugal e Espanha. A criação deste protocolo foi de primordial importância por dar o enquadramento necessário à execução dos primeiros programas de cooperação transfronteiriça entre as duas regiões, consubstanciado no INTERREG I (1991-1995) e no INTERREG II (1996-1999). 

Seis anos mais tarde, as regiões do Alentejo e da Andaluzia formalizam a sua Comunidade de Trabalho bilateral mediante a assinatura do protocolo de Cooperação Transfronteiriça, assinado em 2001.

Com a necessidade de adaptar estes protocolos de cooperação bilateral ao Tratado de Valência de outubro de 2002, que confere enquadramento jurídico à cooperação transfronteiriça, e a fim de dar um novo impulso ao trabalho desenvolvido pelas três regiões, sobretudo na gestão regional do PO INTERREG IIIA, foi criada a EURORREGIAO Alentejo-Algarve-Andaluzia, com Protocolo assinado em 5 de Maio de 2010, em Faro. 

Este protocolo criou a Comunidade de Trabalho Tripartida entre Portugal e Espanha e veio consubstanciar o Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças criado em 2003 com o propósito de estabelecer estruturas de governança, facilitar a informação entre instituições governamentais e não-governamentais, entre os agentes económicos e sociais e também impulsionar o desenvolvimento de projetos de cooperação transfronteiriça que, na maioria dos casos, têm promotores das três regiões.  

Ao longo dos diferentes programas de cooperação (INTERREG I, II, III, IV e V) já foram desenvolvidos centenas de projetos conjuntos das mais diversas áreas de atuação e poderiam ter sido muitos mais, caso a dotação financeira destes programas fosse mais substancial.

Contudo, é de destacar os três projetos estruturantes aprovados em outubro de 2018, que vieram colmatar uma necessidade premente na nossa fronteira a nível dos incêndios florestais (CILIFO – Centro Ibérico para a Investigação e Luta contra os Incêndios Florestais) e da segurança marítima (CIU3A – centro de Investigação Universitário Alentejo-Algarve-Andaluzia). 

O 3º projeto, de temática cultural, pretende estabelecer uma rede de cooperação transfronteiriça para a criação de um Centro de Industrias culturais e criativas (centro Magalhães) e recriar a rota efetuada por Fernão de Magalhães e Juan Sébastian Elcano na circum-navegação do globo, assinalando assim os 500 anos desta façanha.  

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Criação da Eurorregião

As relações que o Alentejo, o Algarve e a Andaluzia mantém há mais de 20 anos permitiram a formação de redes de colaboração que constituíram a pedra angular da Eurorregião AAA, criada a 5 de Maio de 2010, através da assinatura tripartida dum protocolo de cooperação.

Publicação BOE Convenio de cooperación transfronteriza AAA

Publicação DR Protocolo de cooperação transfronteiriça AAA

A Eurorregião nasce com a vocação de se converter num forum para o encontro e o diálogo entre todas as entidades públicas e privadas susceptíveis de promover o desenvolvimento deste território fronteiriço.

Áreas como o fomento da competitividade e promoção do emprego, ambiente, património, meio natural, acessibilidades, ordenamento do território e promoção da integração económica e social da zona fronteiriça são prioritárias nos planos de trabalho da Eurorregião.

Com a criação deste instrumento, as regiões do Alentejo, do Algarve e da Andaluzia estabeleceram bases institucionais que irão permitir dar continuidade, de maneira duradoura, ao desenvolvimento do território que partilham, assim como de melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes.

 

 

Dossier da eurorregião

Dossier da eurorregião

A Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia

I. Territorio da Eurorregião.

II. População da Eurorregião.

III. A articulação territorial da Eurorregião.

IV. Estrutura económica da Eurorregião.

V. A cooperação transfronteiriça Alentejo-Algarve-Andaluzia.

 

I. Território da Eurorregião

A Europa do Sul

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Território da Eurorregião

A localização estratégica da Eurorregião no sul peninsular e europeu, bem como a sua posição em relação às grandes áreas metropolitanas (Madrid e Lisboa) e a sua colocação entre o Atlântico e o Mediterrâneo, que lhe permite servir de ponte entre os continentes (Europa, África , América, Ásia), confere à Eurorregião Alentejo- Algarve-Andaluzia uma posição privilegiada no âmbito da nova Estratégia Territorial Europeia.

Com uma área de 119.869 km2, ocupa 21% da superfície da Península Ibérica e apresenta uma enorme diversidade física e natural: uma extensa linha costeira de 1.500 km, que integra praias, enseadas e falésias, serras frondosas de média montanha, vastas depressões e vales articulados em torno das duas grandes redes hidrográficas do Guadalquivir y Guadiana, e paisagens singulares como os desertos de Almería ou os altos picos da Sierra Nevada.

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  •  À variedade climatológica e paisagística da Eurorregião corresponde uma extraordinária riqueza natural, com índices de biodiversidade entre os mais elevados da Europa, tanto relativamente aos habitats, como a animais e plantas.

  •  No território da Eurorregião concentram-se as populações mais bem conservadas - e em alguns casos as últimas - de espécies representativas da fauna do Mediterrâneo como o lince ibérico, a águia imperial ibérica, o abutre-preto, o colhereiro, o flamingo rosa ou o camaleão. Também são muito numerosas as espécies de aves que nidificam e passam o Inverno na área, ou que a atravessam durante as suas migrações, destacando-se o Estreito de Gibraltar como um passo importante para as rotas migratórias.

  •  Todo este património ecológico faz parte da maior rede de espaços naturais protegidos da Europa: um total de 163 territórios, protegidos sob a forma de Parques, Reservas e outros tipos de espaços, cobrindo uma ampla variedade de ecossistemas.

Trata-se de mais de 19.300 km de áreas protegidas, representando 16% da Eurorregião e 30% do total do território protegido da Península.

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II. População da Eurorregião

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Distribuição da população

  • O modelo demográfico e territorial da Eurorregião é caracterizado por fortes diferenças intra-regionais entre o interior e o litoral. O interior foi sujeito a um longo processo de despovoamento e envelhecimento da população, o que resultou numa baixa densidade. A actividade económica centra-se na exploração agrícola e florestal de grandes superfícies, que fornecem as principais características da identidade deste território.

  • O território litoral, por seu lado, está organizado em aglomerações urbanas, onde o dinamismo económico é maior, com base nos serviços e na construção civil (embora esta em retrocesso pela actual crise do sector) e a densidade populacional é elevada, sendo que a maioria das cidades se localiza na faixa costeira.

  • Em 2009 a Eurorregião tinha uma população de 9.337.620 habitantes, o que representa 18% da população peninsular: 87,3% desta população corresponde a Andaluzia, 8,3% ao Algarve e 4,6% ao Alentejo.

  • Na última década, a população cresceu 10,5% no conjunto da Eurorregião, ligeiramente abaixo da média da península (11,3%), apresentando fortes contrastes entre as zonas costeiras mais povoadas e urbanizadas e as zonas interiores rurais e menos povoadas.

  • Outro dos aspectos demográficos mais relevantes da Eurorregião é a acentuada juventude da população, em comparação com o resto da península e da Europa, embora nos últimos anos se tenha começado a verificar uma tendência de envelhecimento, especialmente nas zonas de montanha. A população com menos de 25 anos representa 28,2% do total, comparado com 25,9% peninsular e 26,9% na UE27.

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III. A articulação territorial da Eurorregião

  •  A Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia possui uma boa acessibilidade interna e externa e importantes infra-estruturas logísticas. A sua localização periférica em relação ao centro económico europeu, faz da sua frontaria atlântica e mediterrânica uma porta estratégica de ligação entre a Europa, a África e a América Latina.

  •  As infra-estruturas rodoviárias têm melhorado consideravelmente nos últimos anos e permitem uma boa articulação da Eurorregião em termos de eixos principais. Também estão melhorando outros eixos secundários de comunicação, que têm impacto sobre as relações transfronteiriças.

  •  A rede ferroviária, em contrapartida, não tem ligação transfronteiriça, o que se torna numa desvantagem, sobretudo para o desenvolvimento logístico do território.

  •  A Eurorregião possui um sistema portuário poderoso baseado em doze portos comerciais, entre os quais se destacam os portos principais de Algeciras e Sines, que representam fundamentais factores de competitividade no âmbito nas rotas comerciais com origem e destino na UE.

  •  No referente aos transportes aéreos, a Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia dispõe de seis aeroportos internacionais: Almeria, Faro, Granada, Jerez de la Frontera, Málaga e Sevilha e uma infraestrutura aeroportuária no sul do Alentejo, o Aeroporto de Beja, em vias de afirmação no panorama nacional e interregional enquanto estrutura aeroportuária e também para valências de apoio técnico à navegação aérea.

 

 

IV. Estrutura económica da Eurorregião

Estrutura económica

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  •  A economia está voltada para o sector dos serviços, o mais importante em termos de emprego e de geração do VAB. O sector primário tem um peso relativo maior que a média europeia, enquanto a indústria e construção civil têm menor peso. O motor do emprego na Eurorregião tem sido o dinamismo das actividades de construção, quer de obras públicas quer para edificação residencial, assim como o turismo e o emprego agrícola relacionado com as culturas sazonais.

  •  Em termos de rendimento, o PIB per capita da Eurorrregião está abaixo da média europeia e espanhola, embora acima da média nacional de Portugal.

o PIB por capita da região Alentejo e o PIB per capita nacional (2017)

Região Alentejo: 17813 €

Portugal: 18894 €

Nota: Alentejo com Lezíria

 

V. La cooperación transfronteriza Alentejo-Algarve-Andalucía:

  •  Em 27 de Julho de 1995 foi assinado, em Sevilha, o Protocolo de Cooperação Andaluzia-Algarve, pelos presidentes da Junta da Andaluzia e da Comissão de Coordenação da Região (CCR)-hoje-CCDR Algarve. Através deste protocolo, que criou a Comunidade de Trabalho "Andaluzia-Algarve", o objectivo era "estabelecer uma cooperação e colaboração mútua em matéria de preparação, acompanhamento, coordenação e avaliação de acções conjuntas ou de interesse comum para as duasregiões.”

  •  Em 25 de Janeiro de 2001 foi, por sua vez, assinado o Protocolo de Cooperação Andaluzia-Alentejo pelos presidentes da Junta da Andaluzia e da Comissão de Coordenação da Região (CCR)-hoje-CCDR Alentejo. O Protocolo criou a Comunidade de Trabalho "Andaluzia-Alentejo", com os mesmos objectivos que a predecessora com o Algarve.

  •  Após a assinatura dos referidos protocolos, a cooperação entre os diferentes departamentos da Junta da Andaluzia e entidades Portuguesas tem sido financiada principalmente no quadro de projectos conjuntos através da iniciativa comunitária INTERREG e actual programa POCTEP.

  •  INTERREG I, (1989-1993), 12 projectos de cooperação transfronteiriça Andaluzia- Algarve. A maioria destes projectos destinada a aumentar os níveis de conectividade transfronteiriça através da construção de estradas e outras infra-estruturas.

  •  INTERREG II, (1994-1999), 38 projectos de cooperação transfronteiriça na área da cooperação regional Andaluzia-Algarve. Durante este período, os projectos destinaram-se à dinamização e cooperação entre todos os sectores da sociedade (empresarial, social, institucional...) e melhorar ainda mais a permeabilidade da fronteira.

  •  INTERREG III (2000 a 2006), 60 projectos de cooperação transfronteiriça no Sub- Programa 5 (Alentejo-Algarve-Andaluzia). Alguns dos projectos mais destacados deste período foram:

o Projecto A-499: Melhoria do eixo de comunicação transfronteiriça Andévalo- Baixo Alentejo e passagens transversais (troço da A-499).

o Projecto Telemedicina: As autoridades de saúde das três regiões participaram no desenvolvimento de programas de saúde em rede telemática Alentejo- Algarve- Andaluzia para melhorar a qualidade dos cuidados sanitários recebidos por habitantes das três regiões e aumentar o acesso do população aos serviços de saúde, quase inexistentes na área.

o Projecto FAJA: Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Faixa Piritica Ibérica. Impulsionou-se com este projecto um processo de revitalização económica e social da região do Baixo Alentejo-Andévalo caracterizada pela degradação ambiental, desertificação e problemas socioeconómicos derivados do declínio da actividade de exploração mineira.

o Projecto SUSTER 21: O objectivo foi promover o desenvolvimento sustentável e equilibrado do território de fronteira a partir de uma perspectiva europeia baseada na Estratégia Territorial Europeia (Potsdam) e de uma perspectiva local, através da Agenda 21 Local como instrumentos de sustentabilidade.

o Projecto GIT AAA: Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças Alentejo- Algarve-Andaluzia, cujo objectivo principal foi e continua a ser impulsionar e dinamizar a cooperação transfronteiriça entre as três regiões.

  • POCTEP (2007 a 2013). O programa actual de Cooperação Transfronteiriça incluído no terceiro pilar da "Cooperação Territorial" da Política de coesão e nascido das iniciativas INTERREG anteriores, continua o trabalho no sentido de reforçar as relações económicas e redes de cooperação na fronteira hispano-lusa. Alguns dos projectos mais importantes deste programa são:

o Projectos GUADITER e ANDALBAGUA: que reúnem as principais acções do Plano Integrado do Baixo Guadiana, nascido da necessidade de assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável desta zona de fronteira, utilizando o eixo constituído pelo final do rio Guadiana. O Plano parte da necessidade de trabalhar com a valorização dos recursos próprios da zona e, em particular, no que diz respeito ao rio e sua navegabilidade, e coordenar o aproveitamento turístico sustentável da zona como uma estratégia-chave de desenvolvimento da mesma.

o Observatório SALUD: projecto que retoma a cooperação em matéria de saúde entre estas três regiões.

o Projecto ECOAQUA: estabelecimento de uma rede de cooperação transfronteiriça para o uso de sistemas de produção ambientalmente sustentável no domínio da aquicultura.

o Projecto GIT AAA: que dá continuidade ao projecto anterior financiado no âmbito do INTERREG IIIA e tem como objectivo reforçar a cooperação institucional entre o Alentejo, o Algarve e a Andaluzia.

  • Em 05 de Maio de 2010 foi assinado, na cidade de Faro (Portugal), o Acordo de Cooperação Transfronteiriça para a Criação da Comunidade de Trabalho "Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia".Esta nova Eurorregião, cuja formajurídica é a de “Comunidade de Trabalho” nos termos da Convenção de Valência de03 de Outubro de 2002, e substitui num único instrumento triparticipadoos protocolos bilaterais Algarve-Andaluzia e Alentejo-Andaluzia em vigor desde 1995 e 2001, respectivamente.

 

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