23/10/2024

A Declaração Conjunta da Cimeira Luso-Espanhola vem integrar muitas das recomendações decorrentes da XV Comissão Luso-Espanhola para a Cooperação Transfronteiriça (CLECTF), das quais é de salientar a promoção de uma ação climática conjunta e uma gestão mais sustentável dos recursos hídricos, a melhoria das acessibilidades viárias e a construção de infraestruturas estratégicas entre os dois países, bem como a coordenação da mobilidade transfronteiriça.

Confirmando o seu compromisso na implementação da Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT) e sublinhando o seu impacto na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas nas zonas fronteiriças, os Governos de Espanha e Portugal assinaram nesta Cimeira o Acordo para a construção da Ponte Internacional sobre o Rio Guadiana, entre Alcoutim (Portugal) e Sanlúcar do Guadiana (Espanha), através do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pelo Ministro de Transportes e Mobilidade Sustentável, Óscar Puente.

É reconhecido pois o empenho do Governo português na concretização deste documento, sinalizando o empenho comum dos Governos de Portugal e Espanha num investimento no interior, na raia, entre o Algarve e a Andaluzia.

O Município de Alcoutim é o beneficiário final e dono desta obra, um investimento superior a 13 Milhões de Euros (M€), sendo o financiamento da mesma sido inscrito por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Originariamente, este investimento foi identificado nos projetos de interesse comum na Cimeira Luso-Espanhola de 1992 e no programa INTERRREG de 1995 não tendo avançado, desde logo, por razões de financiamento.

Na Declaração conjunta, Portugal e Espanha destacam os progressos registados nas ligações rodoviárias e ferroviárias transfronteiriças e comprometem-se a continuar a promovê-las, assumindo ainda o compromisso de efetuar os estudos de fluxos de mobilidade e as análises custo-benefício para a ligação ferroviária Faro-Huelva.